AVISO N.º 2/2025 DO BdP: A SUA INSTITUIÇÃO JÁ ESTÁ PREPARADA?

As instituições têm até setembro de 2025 para completar o processo de adaptação ao Aviso n.º 2/2025, publicado em março de 2025, com alterações ao Aviso n.º 3/2020, que regula a cultura organizacional, os sistemas de governo e o controlo interno das instituições supervisionadas.

Principais mudanças e impacto imediato:

  • Antecipação do prazo para 30 de setembro e ampliação do conteúdo dos relatórios anuais das funções de Controlo Interno (riscos, auditoria e conformidade), incluindo:

    • Avaliação da suficiência dos recursos materiais, técnicos e humanos, incluindo a qualificação e grau de execução do plano de formação da equipa

    • Necessidade de uma avaliação do grau de execução dos planos de atividades, incluindo justificações para alterações e não cumprimento dos mesmos

    • Avaliação da adequação da organização da função de gestão de riscos, considerando os riscos atuais e potenciais da instituição
       

  • A atuação da Função de conformidade inclui:

    • a emissão de recomendações baseadas nos resultados das avaliações realizadas

    • o acompanhamento contínuo das deficiências identificadas, em função do risco, e garantir a implementação atempada e eficaz de ações corretivas

    • a análise de eventuais incumprimentos na sua área de atuação e solicitar e recorrer ao apoio de prestadores de serviços externos, se necessário
       

  • A atuação da Função de Auditoria Interna inclui a avaliação das funções de gestão de risco e conformidade, bem como das funções e atividades subcontratadas
     

  • Subcontratação das funções de Controlo Interno: maior flexibilidade na organização das funções de controlo interno, permitindo subcontratação de tarefas operacionais
     

  • Planos de formação: reforço da exigência de formação contínua para membros do órgão de administração e fiscalização, com foco em riscos emergentes e temas relevantes
     

  • Conceito de deficiências: o conceito foi clarificado e abrange tanto os incumprimentos legais, regulamentares e de normativos internos, como também oportunidades de melhoria identificadas na instituição


Próximos passos: preparar-se com confiança
Estas mudanças exigem revisões aos modelos de governance, ajustamentos a processos internos e, em muitos casos, reforço da documentação e reporte às autoridades.

A nossa equipa da BDO Risk & Compliance Advisory Services está disponível para apoiar neste processo de adaptação. Contacte-nos através dos endereços thais.yusiasu@bdo.pt e vasco.schiappa@bdo.pt,  cristina.dias@bdo.pt para obter mais informações sobre nossos serviços (Auditoria Interna - BDO e Controlos Internos - BDO).