IVA - Serviços de revisão legal de contas subcontratados pelas sociedades gestoras de fundos
IVA - Serviços de revisão legal de contas subcontratados pelas sociedades gestoras de fundos
Foi recentemente divulgada pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) uma Informação Vinculativa relativa à isenção de IVA nos serviços de gestão de fundos de investimento. O parecer analisa se a subcontratação de serviços de revisão legal de contas por parte das sociedades gestoras de fundos comuns de investimento está abrangida pela isenção de IVA prevista no artigo 9º, alínea 27), subalínea g) do CIVA. A AT concluiu que a revisão legal de contas não beneficia da isenção de IVA prevista naquela norma.
Conheça a Informação Vinculativa que divulgou este entendimento: Processo: 27842, com despacho de 2025-04-22, do Diretor de Serviços da DSIVA, por subdelegação.
Conheça a Informação Vinculativa que divulgou este entendimento: Processo: 27842, com despacho de 2025-04-22, do Diretor de Serviços da DSIVA, por subdelegação.