Já existem regras para o funcionamento do mercado voluntário de carbono (MVC) em Portugal e respetiv


Foram publicadas no dia 2 de outubro as portarias que definem as regras que gerem a plataforma e os principais intervenientes que permitirão o funcionamento do mercado voluntário de carbono (MVC) em Portugal, bem como a portaria que define os critérios de qualificação para o exercício da atividade de verificador independente de projetos de mitigação de emissões de gases com efeito de estufa.
 
  • Portaria n.º 239/2024/1, de 2 de outubro
    • Sumário: Estabelece os montantes das taxas a cobrar no âmbito do mercado voluntário de carbono pelas entidades supervisora e gestora da plataforma de registo.
  • Portaria n.º 240/2024/1, de 2 de outubro

    • Sumário: Define os critérios de qualificação para o exercício da atividade de verificador independente de projetos de mitigação de emissões de gases com efeito de estufa e identifica a entidade gestora do sistema de qualificação no âmbito do Mercado Voluntário de Carbono.

  • Portaria n.º 241/2024/1, de 2 de outubro

    • Sumário: Estabelece os requisitos gerais da plataforma eletrónica de registo do mercado voluntário de carbono

A plataforma vai permitir o registo obrigatório dos agentes de mercado, isto é, os promotores de projetos de mitigação de emissão de gases com efeito de estufa (GEE), os indivíduos e organizações, privadas ou públicas, que adquiram ou utilizem créditos de carbono, e as entidades responsáveis pela certificação (verificadores).

A BDO conta com equipa com competências técnicas para o ajudar neste processo, nomeadamente na preparação de projetos e programas de mitigação de GEE bem como na elaboração e submissão de metodologias de carbono.

Os projetos de carbono são sujeitos a um processo de validação inicial e a um processo de verificação periódico, por um verificador independente devidamente qualificado e para os quais a equipa técnica da BDO está já preparada.

Demonstre o seu interesse enquanto agente de mercado e faça parte de um futuro mais sustentável: Inicio - Mercado Voluntário de Carbono (mvcarbono.pt)