Abriram 3 Linhas de Apoio do Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade (IFIC)


Tal como tinha sido anunciado na semana passada, foram lançadas ontem três linhas de apoio, enquadradas na componente 5 do PRR em parceria com o Banco Português do Fomento (BPF). Apresentam-se de seguida, os principais tópicos:

LINHA 1 – REINDUSTRIALIZAR

Enquadramento:

Visa apoiar projetos de investimento apresentados por empresas que tenham como objetivo realizar investimentos em inovação produtiva e/ou em Investigação e Desenvolvimento.

Beneficiários:
  • Grandes Empresas em todas as Regiões NUT II de Portugal Continental;
  • PME apenas elegíveis nas Regiões da Grande Lisboa e Algarve.

Investimento elegível: mínimo 500.000€ e máximo 25.000.000€.

Tipologias: 
  • Para investimento produtivo: a) Criação de novos estabelecimentos, b) Aumento da capacidade ≥20%, c) Diversificação da produção, d) Alteração fundamental do processo produtivo); 
  • Para Investigação e Desenvolvimento: a) industrial; b) experimental.
Taxas de apoio: 
  • Para investimento produtivo: entre 30% e 40%. Para determinadas freguesias de Lisboa e Algarve, conforme a dimensão da empresa, 15% a 35%;
  • Para Investigação e Desenvolvimento: até 80%

Candidaturas:
  • Fase I: 30/09 a 14/11/2025;
  • Fase II: 14/11 a 29/12/2025.

Dotação: 150M€

Para maior detalhe, por favor consultar a respetiva Ficha de Produto.

 

 
LINHA 2 – ECONOMIA DE DEFESA E SEGURANÇA

Enquadramento:
Visa apoiar investimento integrado em investigação, desenvolvimento, certificação, produção e internacionalização de bens ou serviços com aplicações de dupla utilização, civil e militar, enquadráveis nos domínios da defesa e da segurança.

Beneficiários: Empresas de qualquer dimensão, com algumas exceções:

  • Grandes empresas em Lisboa e Algarve;
  • Médias e pequenas empresas em Matosinhos e no Alentejo Litoral. 

À exceção de algumas freguesias de Lisboa e Algarve

Investimento elegível: mínimo 500.000€ e máximo 25.000.000€

Áreas elegíveis: inovação produtiva, I&D, qualificação e internacionalização de organizações ligadas a aplicações de dupla utilização (civil e militar)

Taxas de apoio: até 60% em investimento produtivo, dependendo da região/dimensão da empresa e até 80% em I&D.

Candidaturas:

  • Fase I: 30/09 a 14/11/2025;
  • Fase II: 14/11 a 29/12/2025.


Dotação: 50M€.

Para maior detalhe, por favor consultar a respetiva Ficha de Produto.
 
 


LINHA 3 – INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NAS PME

Enquadramento:
Visa o apoio à adoção de soluções de inteligência artificial (IA) para aumento de produtividade dos trabalhadores e melhoria da interação com clientes e outros stakeholders.

Beneficiários: Micro, Pequenas e Médias Empresas (PME).

Investimento elegível: mínimo 5.000€.

Taxa de apoio: 75% a fundo perdido (ao abrigo da regra de minimis).

Candidaturas:

  • Fase I: 30/09 a 31/10/2025;
  • Fase II: 31/10 a 28/11/2025.


Dotação: 100M€.

Para maior detalhe, por favor consultar a respetiva Ficha de Produto.
 


SISTEMA DE INCENTIVOS À INTERNACIONALIZAÇÃO DAS PME

Enquadramento
Abriu novamente mais um aviso do Sistema de Incentivos à Internacionalização das PME, com o objetivo principal de promover a internacionalização dos modelos de negócio das empresas, contribuindo para reforçar a orientação exportadora e a competitividade externa da economia portuguesa.

Despesas elegíveis

  • Custos salariais de recursos humanos qualificados, incluindo salário base e encargos sociais;
  • Participação em feiras no exterior, abrangendo aluguer de espaço, construção e funcionamento do stand;
  • Consultoria especializada: contabilistas, certificação de produtos, conceção e registo de marcas, domiciliação, subscrição de plataformas e motores de busca;
  • Outros serviços de consultoria externos, incluindo despesas para a incorporação nas empresas dos princípios do ESG (Environmental, Social and Governance), com vista à adoção de práticas ambientais, sociais e de governação, auditorias e certificações ambientais (Rótulo Ecológico, EMAS);
  • Promoção internacional: prospeção e captação de novos clientes em mercados externos (máximo 4 ações por mercado/ano);
  • Ferramentas web: canais digitais.


Candidaturas:

  • Fase I: até 30/12/2025, para as empresas que tenham tido um nível de exportação em 2024 superior a 200.000€.
  • Fase II: até 31/03/2026, para as empresas que tenham tido um nível de exportação em 2024 inferior a 200.000€.


Incentivo: A taxa de incentivo é de 40% com natureza não reembolsável, e até 50% na Fase II para as NUT II do Norte, Centro e Alentejo.

Ainda de referir que o incentivo máximo na Fase I é de 300.000€ e na Fase II 150.000€.

Dotação: 57M€.

Para maior detalhe, por favor consultar a respetiva Ficha de Produto.